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1991-01-08 -
PORTARIA
3/91 -
SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulariza a situação de pessoal contratado nos serviços dos municípios ou sua federação, para as carreiras técnico profissionais (níveis três e quatro).
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1991-01-02 -
Portaria
3/91 -
Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais
Define a zona de defesa hidrológica do aquífero que alimenta as captações de Vale das Maias.
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